Formulário Seguro Garantia Judicial

Seção 01

Partes

O réu é o tomador da garantia.

Autor

Natureza

Pessoa jurídica Pessoa física

CNPJ

Nome / Razão social

Endereço

Réu · tomador

Sempre pessoa jurídica. Basta o CNPJ — razão social e endereço vêm do cartão CNPJ.

CNPJ

Razão social

Endereço

Seção 02

Processo

O número já identifica o tribunal e a natureza da ação.

Número do processo

Juízo / vara

Número do processo administrativo opcional

Obrigatório para tributário / fiscal / administrativo.

Seção 03

Natureza da ação

Isto define quais campos a seção 04 pede.

Cível Garantia para processo cível Execução trabalhista Garantia de execução na Justiça do Trabalho Tributário / Fiscal / Administrativo Cautelar, execução fiscal, antecipatória e processos administrativos Recursal — depósito recursal Substituição do depósito recursal trabalhista por seguro garantia (CLT, art. 899, § 11)

Seção 04

Garantia

Escolha a natureza da ação na seção 03 para abrir os campos da garantia.

Nenhuma natureza selecionada.

Tabela de depósito recursal em carregamento.

Tipo de recurso

Enquadramento do recorrente

Metade pelo § 9º; isenção pelo § 10 da CLT ou pela Súmula 86 do TST.

Acrescer 30% Margem para atualização do depósito até o julgamento do recurso.

Depósito recursal de tabela R$ 0,00

Enquadramento —

Acréscimo de 30% —

Importância segurada R$ 0,00

Selecione o tipo de recurso para calcular.

Ajustar a importância segurada opcional

Use apenas se o juízo fixou valor diferente do de tabela.

Seção 05

Vigência e risco

Prazo mínimo de 3 anos. Na garantia fiscal, 5 anos.

Início de vigência

Prazo

Fim de vigência —

Prazo para entrega da apólice

Data limite em que o cliente precisa da apólice emitida.

Probabilidade de êxito

ProvávelÊxito mais que provável PossívelÊxito incerto RemotaÊxito improvável

Seção 06

Advogado responsável

Nome

Inscrição na OAB

Estado

Seção 07

Assinatura do responsável

Assine com o dedo, caneta ou mouse. A assinatura será incluída no PDF.

Assine aqui

A assinatura é obrigatória para enviar.

Quem está preenchendo esta cotação?

Partes

Processo

Natureza da ação

Garantia

Vigência e risco

Advogado responsável

Assinatura do responsável